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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 5386/2014
Por despacho de S. Ex.ª o Ministro da Defesa Nacional, de 06 de novembro de 2013 (retificado pelo despacho de 10 de janeiro de 2014, do mesmo órgão ministerial), foi determinada a aplicação de pena disciplinar de aposentação compulsiva ao 34000290, Agente de 1.ª Classe da Polícia Marítima, Paulo Alexandre Silva Reis, nos termos da alínea g), do n.º 1, do artigo 25.º e alínea d), do n.º 2 e n.º 1 ambos do artigo 48.º do Decreto-Lei n.º 97/99, de 24 de março.
14 de abril de 2014. - O Comandante-Geral da Polícia Marítima, Álvaro José da Cunha Lopes, vice-almirante.
207769005