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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 5429/2026/2
1 - Nos termos do disposto na ii), alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, conjugado com o artigo n.º 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, adiante designada por LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia de Arroios, em reunião de 25 de fevereiro de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação na Bolsa de Emprego Público, o procedimento concursal comum de recrutamento com vista à ocupação de quatro postos de trabalho previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal desta Freguesia, na carreira a categoria de assistente operacional na modalidade de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, para a Divisão de Ambiente Urbano, Secção de Higiene Urbana, destinado a candidatos com e sem vínculo de emprego público.
Caraterização do posto de trabalho: corresponde ao grau 1 de complexidade funcional, nomeadamente: Procede à remoção de lixos e equiparados, varredura e limpeza de ruas, limpeza de sarjetas, lavagem das vias públicas, limpeza de chafariz, remoção de lixeiras e extirpação de ervas; é responsável pelos equipamentos sob a sua guarda e pela correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. Deverá gerir e manter os equipamentos e viaturas utilizadas na limpeza urbana assim como assegurar o cumprimento das normas de higiene e segurança no trabalho.
2 - A descrição das funções em referência não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas para as quais o trabalhador detenha a qualificação adequada e não impliquem a desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da LGTFP.
3 - Nível habilitacional exigido: Titularidade da escolaridade obrigatória.
4 - A publicitação integral do procedimento, será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Junta de Freguesia de Arroios, em balcão virtual/documentos/recursoshumanos.
2 de fevereiro de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia de Arroios, João Jaime Antunes Alves Pires.
319971300
