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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 5522/2026/2
Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de técnico superior
Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 11.º, da Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro, conjugada com o artigo 30.º e 33.º, ambos da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Sra. Presidente da Câmara Municipal, e de acordo com o mapa de pessoal para 2026, aprovado na Assembleia Municipal de 18 de dezembro 2025, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicitação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior com licenciatura em Gestão de Recursos Humanos, Sociologia, ou Psicologia, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal do Município da Póvoa de Varzim, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercer funções na Divisão de Recursos Humanos.
Caracterização do posto de trabalho: As funções a desempenhar no posto de trabalho a ocupar correspondem ao grau 3 de complexidade funcional, cuja caracterização se encontra prevista no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, no que respeita ao desenvolvimento de funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior; Exercer com autonomia e responsabilidade funções de estudo, conceção e adaptação de métodos e processos científicos-técnicos, na área dos Recursos Humanos.
Requisitos habilitacionais: Titularidade de licenciatura em Gestão de Recursos Humanos, Sociologia, ou Psicologia, não sendo possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional.
A publicação integral do procedimento concursal, encontra-se publicitada na página eletrónica do Município da Póvoa de Varzim em https://recrutamento.cm-pvarzim.pt/, na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt e afixada em local visível e público das instalações do Município da Póvoa de Varzim.
5 de março de 2026. - A Presidente do Município da Póvoa de Varzim, Andrea Luísa Neiva Maia Silva.
319972372
