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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Declara a utilidade pública com caráter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes e definição de faixas de vizinhança de parcelas de terreno necessários à concretização da obra da «Linha do Minho ― Nine-Viana ― Supressão das passagens de nível ao km 40,818, ao km 44,353, ao km 46,508 e ao km 46,886 (Barcelos Parte I)».
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Determina o valor base da componente «S» da taxa de recursos hídricos para os sistemas de água de abastecimento público.
Emitente:
Delegação de poderes do conselho diretivo em dirigentes intermédios.
Emitente:
Subdelegação de competências no comandante da Brigada Mecanizada ― Brigadeiro-General António José Fernandes de Oliveira.
Emitente:
Subdelegação de competências no comandante da Brigada de Reação Rápida ― Brigadeiro-General Paulo Luís Almeida Pereira.
Emitente:
Subdelegação de competências no comandante do Regimento de Engenharia n.º 1 ― Coronel de Engenharia Artur Jorge Espada Caracho.
Emitente:
Subdelegação de competências no comandante da Zona Militar da Madeira ― Brigadeiro-General José Carlos da Silva Mello de Almeida Loureiro.
Emitente:
Subdelegação de competências no comandante da 7.ª Força Nacional destacada na Roménia ― Major de Infantaria Nelson José Borges Paulo.
Emitente:
Subdelegação de competências no comandante da 7.ª Força Nacional Destacada na Roménia ― Major de Infantaria Luís Carlos Martins da Silva.
Emitente:
Subdelegação de competências no comandante da 1.ª Força Nacional Destacada/Eslováquia ― Major de Infantaria Manuel Pedro Afonso Viana.
Emitente:
Promoção, por escolha, ao posto de Cabo-Mor, do 6303192, Cabo CRO António José da Silva Barradas.
Emitente:
Ingresso na categoria de Praças, no posto de Primeiro-Grumete em regime de contrato, de diversos militares.
Emitente:
Designação em regime de substituição do licenciado José Manuel Pessanha Talento Marques, para exercer o cargo de diretor de serviços da Direção de Serviços de Saúde Militar, Antigos Combatentes e Deficientes Militares (DSSMACDM), na Direção-Geral de Recursos Humanos da Defesa Nacional (DGRHDN).
Emitente:
Subdelegação de competências em dirigentes intermédios dos Serviços Centrais da DGRSP.
Emitente:
Procedimento concursal para o preenchimento de 20 postos de trabalho do mapa de pessoal da Polícia Judiciária, de promoção à categoria de coordenador de investigação criminal, 1.ª posição remuneratória ― nível 50, da carreira especial de investigação criminal.
Emitente:
Lista nominativa dos trabalhadores do mapa de pessoal da Polícia Judiciária que cessaram funções no período compreendido entre 1 de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2025.
Emitente:
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Mário João Maia Frade, na carreira e categoria de assistente operacional.
Emitente:
Prorrogação da licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional ― United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC) ― à inspetora da Polícia Judiciária Manuela de Fátima Rodrigues Carneiro.
Emitente:
Nomeação, em regime de comissão de serviço, do inspetor da Polícia Judiciária Joaquim Manuel Vaz Salgueiro para o exercício de funções ao abrigo do Projeto The Global Drug Intelligence Network (GDIN).
Emitente:
Cessação de licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional ― FRONTEX ― do inspetor-chefe da Polícia Judiciária, Gonçalo Bruno Santos Silva Desorta Alves.
Emitente:
Prorrogação de licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional ― United Nations Support Office in Somalia (UNSOS) ― concedida ao segurança da Polícia Judiciária Miguel Jorge Pires dos Santos.
Emitente:
Nomeação, em regime de comissão de serviço, do inspetor da Polícia Judiciária Sílvio da Graça José para o exercício de funções na FRONTEX.
Emitente:
Nomeação, em regime de comissão de serviço, do inspetor da Polícia Judiciária Bruno António Silva Costa Serra para o exercício de funções na Agência Europeia de Guarda de Fronteiras e Costeira ― FRONTEX.
Emitente:
Cessação do período experimental, com efeitos a 1 de março de 2026, do segurança André Filipe Cataluna Banha.
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