Deliberação n.º 266/2026, de 12 de março

Deliberação n.º 266/2026

Nos termos dos artigos 44.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, do n.º 6 do artigo 21.º Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e do n.º 1 do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, o Conselho Diretivo do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P., deliberou alterar a distribuição de pelouros, constante da Deliberação n.º 452/2025, de 26 de março de 2025, e nesses termos:

1 - Delegar no Vice-Presidente, Nuno Gonçalves, as competências para decidir os assuntos relativos às áreas de missão e de atividade do IAPMEI, I. P. prosseguidas pelas seguintes unidades orgânicas: Direção de Empreendedorismo e Inovação (DEM), Departamento de Eficiência Coletiva Inovação e Competitividade (DpEC) e Departamento de Capacitação e Valorização Empresarial (DpCE);

2 - Delegar no Vogal do Conselho Diretivo, Paulo Mauritti, as competências para decidir os assuntos relativos às áreas de missão e de atividade do IAPMEI, I. P. prosseguidas pelo Departamento de Empreendedorismo e Financiamento (DpEF).

3 - A presente deliberação produz efeitos a partir de 1 de março de 2026.

2 de março de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, José Pulido Valente.

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