Despacho n.º 3189/2026, de 12 de março

Despacho n.º 3189/2026

Ao abrigo do ponto 16), da alínea a), do n.º 1, do Despacho n.º 15102/2025, de 5 de dezembro, do Diretor de Pessoal, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 244, de 19 de dezembro de 2025, manda o Chefe da Repartição de Situações e Efetivos, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, obtida a concordância do Ministro da Defesa Nacional e autorização do Ministro de Estado e das Finanças, exarada, em 29 de maio de 2025, no Despacho n.º 267/2025/SEAO, do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, de 26 de maio de 2025, relativamente ao Plano de Promoções e Graduações das Forças Armadas para 2025, ingressar na categoria de praças, no posto de primeiro-grumete, os seguintes segundos-grumetes graduados em primeiros-grumetes, da classe de Serviço Naval Condutores Mecânicos de Automóveis:

9303625 Gonçalo José Atabao Sousa

9811724 Rodrigo Miguel Lucas Caeiro

9301425 Hugo Miguel dos Santos Carromeu

9811224 Rafael Lisandro Veiga Fernandes

9807224 Diogo Lisandro Veiga Fernandes

9300125 Alexandre Miguel Canhoto Calado

que concluíram com aproveitamento, o curso de formação de praças da classe de Serviço Naval Condutores Mecânicos de Automóveis em 9 de dezembro de 2025, com data de antiguidade referida a 14 de julho de 2025, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade de acordo com o n.º 5 do artigo 270.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, ficando os militares colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

Estas praças, uma vez ingressadas e tal como vão ordenadas, deverão ser colocadas na lista de antiguidade do seu posto e classe pela ordem indicada.

4 de março de 2026. - O Chefe da Repartição de Situações e Efetivos, António Pedro Nolasco Crespo, Capitão-de-Mar-e-Guerra.

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