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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 3193/2026
Torna-se público que, na sequência de proposta da Polícia Judiciária, e ao abrigo do disposto no artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 138/2019, de 13 de setembro, na sua redação atual, foi nomeado por despacho de Sua Excelência, a Ministra da Justiça, de 08 de janeiro de 2026, Joaquim Manuel Vaz Salgueiro, inspetor do mapa de pessoal da PJ, para o exercício de funções, em regime de comissão de serviço, no Centro de Inteligência Criminal Antidroga (CICA) da Global Drug Intelligence Network (GDIN), no período compreendido entre 1 de setembro de 2025 e 29 de outubro de 2025, com remuneração a cargo da entidade empregadora, nos termos admitidos pelo n.º 3 da mesma disposição legal. (Não está sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
24 de fevereiro de 2026. - A Diretora de Serviços de Gestão e Administração de Pessoal, Eugénia Simões Silva.
319968079