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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 5588/2026/2
O Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP-ULisboa) torna público que se encontra aberto procedimento concursal tendente à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, visando o preenchimento de um (1) posto de trabalho no Mapa de Pessoal do ISCSP-ULisboa, da carreira geral de Técnico Superior, categoria de Técnico Superior, para a Área Administrativa e Financeira - Núcleo de Recursos Humanos.
1 - Os requisitos gerais de admissão são os previstos no artigo 17.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, constituindo também requisito de admissão estar habilitado com Licenciatura, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
2 - As funções a desempenhar são as descritas no Anexo à LTFP, para o qual remete o n.º 2 do artigo 88.º da mesma Lei, tendo como funções específicas:
Organizar, elaborar e acompanhar os processos de recrutamento, seleção e provimento de trabalhadores do Instituto, bem como promoção, prorrogação, rescisão e denúncia de contratos, demissão e aposentação e demais situações previstas na legislação aplicável;
Planear, organizar e assegurar o processamento de salários, garantindo a correta verificação dos pressupostos legalmente exigidos, designadamente assiduidade, proteção social, abonos, encargos, descontos e outros factos relevantes com impacto remuneratório;
Elaboração de reportes regulares e extraordinários à gestão de todos os recursos humanos do Instituto, assegurando a fiabilidade da informação;
Apoiar tecnicamente a direção e os serviços em matérias de gestão de recursos humanos, nomeadamente na interpretação e aplicação da legislação laboral e da Administração Pública.
3 - A candidatura terá de ser formalizada no prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.
4 - Nos termos do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, a publicação integral do aviso de abertura do presente procedimento encontra-se publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, por extrato.
6 de março de 2026. - O Presidente, Ricardo Ramos Pinto, professor catedrático.
319973090
