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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Renovação da nomeação da Dr.ª Paula Cristina de Freitas Casimiro Barbosa como juíza de paz.
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Nomeia João Nuno Alves Ambrósio Aguiar Monteiro para exercer funções no Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal.
Emitente:
Exonera Susana Maria Russo da Costa Correia das funções de apoio auxiliar e designa-a para exercer as funções de apoio técnico-administrativo do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Emitente:
Exonera Beatriz Gouveia Oliveira das funções de apoio técnico-administrativo e designa-a para exercer as funções de técnica especialista do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Emitente:
Exonera Sandra Margarida Ferreira Portinha das funções de apoio técnico-administrativo e designa-a para exercer as funções de técnica especialista do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Emitente:
Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes e definição de faixas de vizinhança de parcelas de terreno necessários à concretização da obra da «Linha do Minho ― km 50,945 ao km 62,621. Supressão de Passagens de Nível Rodoviárias e Pedonais (Barcelos Parte II)».
Emitente:
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
Emitente:
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
Emitente:
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
Emitente:
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
Emitente:
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
Emitente:
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
Emitente:
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres e de direitos políticos a vários cidadãos brasileiros.
Emitente:
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
Emitente:
Nomeia Nuno Miguel da Costa Sanfins para exercer funções no Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional.
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Procedimento concursal comum para constituição de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto na carreira e categoria de técnico superior/especialista.
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Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da assistente técnica Cristina da Conceição Alves Rodrigues Silva.
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Regresso ao serviço da situação de licença sem remuneração da assistente técnica Ana Filipa Semedo Figueiredo dos Santos.
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Define o modelo de governação e monitorização da reforma orgânica do Ministério da Educação, Ciência e Inovação.
Emitente:
Determina a constituição de um Grupo Técnico para acompanhar a expansão do Aeroporto Francisco Sá Carneiro.
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