Despacho n.º 3278/2026, de 13 de março

Despacho n.º 3278/2026

Exonera Sandra Margarida Ferreira Portinha das funções de apoio técnico-administrativo e designa-a para exercer as funções de técnica especialista do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, na sua redação atual, exonero a licenciada Sandra Margarida Ferreira Portinha das funções de apoio técnico-administrativo do meu Gabinete para as quais havia sido designada pelo Despacho n.º 7245/2025, de 1 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 1 de julho de 2025, e designo-a, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do referido decreto-lei, para exercer as funções de técnica especialista do meu Gabinete, na sua área de especialidade, com efeitos a 1 de março de 2026.

2 - Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do decreto-lei supracitado, a ora designada auferirá um vencimento correspondente a 75 % da remuneração mensal estabelecida para o cargo de adjunto de gabinete ministerial.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

7 de março de 2026. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Eduardo Almeida de Abreu Amorim.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Sandra Margarida Ferreira Portinha;

Data e local de nascimento: 23 de setembro de 1989, Olalhas.

Habilitações e atividade académica:

Licenciatura em Comunicação Social na Escola Superior de Educação de Coimbra (2012);

Percurso profissional:

Apoio técnico-administrativo no Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, de junho de 2025 a fevereiro de 2026;

Secretária pessoal no Gabinete da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares (de maio de 2022 a abril de 2024);

Técnica administrativa no Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus (de janeiro de 2020 a maio de 2022);

Consultora de produto no setor privado (de novembro de 2016 a fevereiro de 2019);

Estagiária na Representação da Comissão Europeia em Portugal (de maio a outubro de 2016);

Responsável de comunicação em campanha para as Eleições Autárquicas (2013);

Assistente de direção e consultora de comunicação júnior no setor privado (de dezembro de 2012 a junho de 2015);

Jornalista estagiária na SIC (de março a outubro de 2012);

Jornalista na Rádio Universidade de Coimbra (de novembro de 2009 a novembro de 2012).

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