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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 3289/2026
Despacho (extrato) n.º 3289/2026, de 13 de março
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 3289/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 25 de fevereiro de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 33/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Lucas Ferreira Silva | 22/12/2001 |
Tatiana Costa da Silva | 20/02/1983 |
Giselle Rodrigues Tavares Siqueira | 21/02/1972 |
Erisvanda Ferreira de Santana | 13/02/1984 |
Anderson Ruan de Souza Cruz | 22/10/1997 |
Ana Carolina Paiva Cantusio | 14/07/1989 |
Taiza Silva Saraiva Bellini | 28/02/1998 |
Marcelo Perini Veloso | 07/10/1989 |
William de Moura Fernandes | 10/02/1991 |
Victor Teles Bezerra | 23/08/1990 |
Simone da Silva Linhares | 31/07/1980 |
Beatriz Ribeiro Gonçalves | 18/07/1989 |
Pablo Ventura Ferreira | 26/05/1989 |
Valdesia Rosa da Silva | 22/04/1969 |
Vinicius da Conceição Monteiro | 15/05/1986 |
Lorrainy Assis do Nascimento | 03/03/1995 |
Paula Cristina Brito da Silva | 08/11/1986 |
Camila Priscila Pereira Leal | 04/12/1985 |
Emily Dantas Cavalcanti da Silva | 03/05/1999 |
Kharoline Ribeiro dos Santos Bacelar | 10/01/1989 |
Darcio de Oliveira Bacelar | 22/06/1982 |
José Vinicius Wloch Facchini | 28/08/1997 |
Karolina Scoz | 19/11/1987 |
Roque de Oliveira | 15/08/1987 |
Davi Souza Santos | 16/07/2004 |
Ana Cristina Brasil Soares | 17/01/2001 |
Ana Cristina Bonetti Brasil Soares | 03/07/1979 |
Ronaldo de Oliveira Soares | 24/10/1972 |
Aline Dorneles de Freitas | 12/10/1988 |
Andre Luiz de Lima da Silva | 28/06/1999 |
Rafaela Chaves de França | 25/02/1997 |
Iran Diego Gomes Pereira | 12/12/2002 |
Aminadab Colares Cristino | 16/09/1983 |
Rafael José Ribeiro Gonzalez | 16/02/1987 |
Sheilla Moreira da Silva Gonzalez | 09/01/1985 |
Josias Leite dos Santos | 03/08/1994 |
Marcelo Correia da Silva | 12/09/1984 |
Renan Cesar da Silva | 14/11/1992 |
Valdenrique Maciel Pereira da Silva | 05/08/1995 |
Diogo da Silva Costa | 02/01/1986 |
9 de março de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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