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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 3285/2026
Despacho (extrato) n.º 3285/2026, de 13 de março
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 3285/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 25 de fevereiro de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 29/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Leonardo Batista Nunes Magalhães | 01/11/1983 |
Odair Lopes das Dores Junior | 11/05/1996 |
Roberta Aragão Cardozo Medeiros | 05/09/1983 |
Bruno Rafael Bellini | 20/09/1997 |
Lucas Leonam Dias | 04/06/1994 |
Larissa de Lima Francez | 31/12/1995 |
Ademir Carminatti Junior | 14/06/1987 |
Vagner Cariri de Andrade | 25/01/1992 |
Kennedy Oliveira dos Santos Mota | 29/01/1992 |
Rafael Francisco da Silva | 19/01/1979 |
Eleonora Maria Barros de Araújo | 14/02/1982 |
Paula Bezerra Feitosa | 19/03/1997 |
Jaqueline Teles Bacelar | 27/04/1990 |
Paulo César Alves Rocha | 09/07/1967 |
Yan de Sousa Alves Bezerra | 06/08/2001 |
Fabio Gomes da Silva | 23/09/1981 |
Maria Luiza Carlette Serrão | 19/11/1991 |
Evandro Pereira de Oliveira Rocha | 30/10/1992 |
Valeria Oliveira Pontes Donato Pires | 02/10/1987 |
Jessica de Oliveira Menezes | 23/12/1995 |
Paula Natália Da Silva | 09/07/1987 |
Alan Rosa | 12/02/1966 |
Carla Cristina Belo Lemos | 03/04/1978 |
Beathriz Fialho de Oliveira Lima | 28/09/1968 |
Sylvester Paulo Marlei Silva Torres Cerqueira | 02/06/1987 |
Taynara Guimaraes Souza Lima | 18/05/1988 |
Kleber Vieira Lima | 02/06/1983 |
Bianca Nascimento dos Santos | 29/04/2001 |
Angélica da Conceição Moreira Medeiros Paiva | 04/08/1989 |
Augusto César de Lima Ribeiro | 01/11/1991 |
Michael Vinicius de Oliveira | 08/01/1985 |
Ana Beatriz Moreira Macedo | 20/12/2001 |
Lucélia dos Santos Oliveira | 23/11/1990 |
Maurício Santana Sousa | 28/03/1977 |
Dioceia do Amaral Araújo | 29/04/1991 |
Rogério Roberto Ramos | 13/09/1994 |
Enzo Augusto Galdino Figueiredo Fernandes | 02/07/2002 |
Gabriel Henrique de Oliveira Leite | 02/09/1994 |
Audrey Alcantara de Souza Santos | 06/04/1983 |
Lilian Maria Victor Morais | 21/08/1979 |
9 de março de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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