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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 3291/2026
Despacho (extrato) n.º 3291/2026, de 13 de março
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 3291/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 25 de fevereiro de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 42/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Anna Claudia Mendes Farias Baptista | 07/09/1987 |
Jorge Luiz Soares | 12/11/1967 |
Ana Luiza Passos da Silva | 10/09/1995 |
Ana Claudia Dias de Silva | 25/04/1974 |
Artur Felipe Menezes de Lima | 18/09/1996 |
Jean Matheus Carvalho Silva | 11/03/1991 |
Marcelo Falcao de Moura | 07/03/1972 |
Guennady da Trindade Afonso | 19/03/1982 |
Sandra Ribeiro da Silva | 06/12/1982 |
Marcia Gisele Alcantara Teramoto | 28/01/1982 |
Edisio Apolonio dos Santos Junior | 04/12/1979 |
Gustavo dos Santos Silva | 08/06/1992 |
Natalia Lara Lombardi | 04/06/1982 |
Keilla Christine Silva de Oliveira | 02/08/1990 |
Maiza França de Deus | 26/07/1995 |
Vivian Rose Guidi Dias | 11/08/1982 |
André de Paula Sodré | 15/04/1981 |
Jonatas Silva de Castro | 28/07/1991 |
Carla Mylenna Marreiro Soares | 03/10/1990 |
Ismael Joao Cordeiro Karam Aguiar | 20/11/1987 |
Tarcio Warlen Alves Carneiro | 29/04/1996 |
Rafaela do Nascimento | 06/02/1997 |
Victor Hugo Toscano Ramos | 09/11/1989 |
Isabel Alencar de Souza Leao Stein | 10/04/1988 |
Felipe Xavier Martins de Lima | 14/10/1987 |
Luciano Rangel de Araujo | 20/11/1983 |
Venya Cristina De Moraes Souza Araujo | 28/03/1987 |
Shirley Kelly Moreira Leite | 23/08/1975 |
Felipe Yuto Sato | 14/10/2002 |
Flavio Roberto Gouveia | 16/05/1990 |
Luiz Fellippy Freitas dos Santos | 06/09/2000 |
Leonardo Marques de Aguiar | 11/03/1980 |
Welington Roberto Bras | 31/07/1989 |
Fabio Monteiro dos Santos | 08/08/1983 |
Ana Carla Valente Albim | 26/04/1996 |
Aline Alves Nobre | 04/11/1992 |
Issufo Quebe | 14/02/1979 |
Ricardo Rodrigues Da Ponte Filho | 06/04/1998 |
Uriel Ferreira Campos | 26/08/1995 |
Waleid Hammad Ahmed Mansour | 01/11/1984 |
9 de março de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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