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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 3282/2026
Despacho (extrato) n.º 3282/2026, de 13 de março
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 3282/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 25 de fevereiro de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 26/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Andra Cardoso de Almeida | 13/09/1985 |
Micael dos Santos | 30/01/1998 |
Manuel Gregorio Cristiano da Silva | 24/06/1978 |
Christiana Ribeiro Milito | 31/07/1971 |
Hellen Amanda Cardozo Pereira | 24/06/1996 |
Lucas Patrick Cruz de Souza | 27/12/1991 |
Rosangela Maria Diniz Nunes | 29/09/1967 |
Douglas Ribeiro de Oliveira | 03/04/1981 |
Angelo Batista Silva | 10/09/1979 |
Bruno Soares de Castro | 09/08/1988 |
Thiago de Araujo Alves | 11/06/1984 |
Shirley Alves de Vasconcelos | 30/05/1975 |
Victor Brenddon Lazaro Alves Fernandes | 05/01/2000 |
Fernanda Cintra Neres Fernandes | 11/06/2003 |
Andreza Fernanda Santos Carvalho | 23/03/1980 |
João Victor Lopes Carvalho | 14/11/2000 |
Elton Murilo Cândido | 31/08/1986 |
Wesley Ribeiro da Silva | 29/12/1993 |
José Felipe de Souza | 06/12/1983 |
Tiago Aparecido de Almeida | 18/02/1984 |
João Alves da Silva | 23/07/1974 |
Rejane Viegas da Silva | 16/12/1978 |
Nayara Cristina Godoy Lobo | 19/09/1991 |
Sergio Correia Lima | 08/02/1979 |
Ana Cláudia Alves | 22/01/1987 |
Ivaldo de Souza Bezerra | 15/08/1983 |
Isabella Cordeiro da Costa | 12/03/1986 |
Eduardo Rodrigues da Costa | 30/08/1984 |
Jozy Alves da Rocha Silva | 16/02/1994 |
Tiago Alves de Souza | 15/07/1989 |
Hamilton de Souza Dias | 25/04/1974 |
Esdras Pereira da Silva | 18/07/1964 |
André Farias Camilo | 24/01/1988 |
Laryssa Alexandra da Silva Castro | 04/07/1992 |
Paloma Lins Farias | 01/12/1994 |
Riwston Araujo Bastos | 10/12/1994 |
Camila Davi dos Santos | 16/01/1994 |
Ana Paula Borge | 25/02/1995 |
Glenda Khaianny dos Santos | 15/08/1999 |
Camila Silva de Castro | 23/11/1987 |
9 de março de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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