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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 3290/2026
Despacho (extrato) n.º 3290/2026, de 13 de março
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 3290/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 25 de fevereiro de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 35/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Daniela Martins da Paixão | 07/08/1986 |
Josiana Pinheiro Cavalcante Martins | 30/05/1974 |
Blenison José Pereira Santiago | 02/10/1990 |
Wilson Carlos da Silva | 05/07/1993 |
Pedro Henrique Oliveira Santos Costa | 20/09/1999 |
Maria Joseli Cardoso da Silva | 07/05/1974 |
Angela Beatryz de Souza | 10/11/1997 |
Michelle Moana Petronilha de Mello | 20/10/1992 |
Leonice Pires Cordeiro Tozo | 18/07/1976 |
Alessandro Santos Nascimento | 04/03/1980 |
Marcia Maria do Nascimento | 06/03/1983 |
Caline Priscila Nunes de Oliveira | 30/04/1993 |
Claudicélio da Silva Carvalho | 25/08/1994 |
Creuza Martins Ferreira Tavares | 31/03/1975 |
Edson da Costa Marques | 02/01/1984 |
Marcus José de Freitas | 24/04/1979 |
Lauanda Melyça de Sousa Teixeira | 17/03/2002 |
Carlos Manoel de Carvalho | 02/10/1966 |
Alexia Boechard Nunes | 26/07/1998 |
Thales Pinheiro da Silva | 06/12/1997 |
Gabriele de Araújo Franco | 18/12/1996 |
Leandro Soares de Oliveira | 24/11/1983 |
Felipe Ferreira Alves | 30/07/1987 |
Heloiza Rymsza de Oliveira | 09/01/1996 |
Alianne Dias Araújo Gonçalves | 03/12/1989 |
Marcio Martinez Soares | 27/03/1980 |
Cátia de Jesus Santos Barbosa | 20/09/1988 |
Cosme Barbosa da Conceição | 08/06/1979 |
Katia de Souza Mendes | 01/04/1977 |
Irosmar Silva Pimenta | 25/04/1981 |
Deborah Cristina Alves de Souza Rodrigues | 15/01/1987 |
Vivian Galvao Menezes | 26/08/1999 |
Lucas Felix Bastos | 17/02/1998 |
Elaine Souza do Carmo | 26/08/1989 |
Jean Patrício de Oliveira Almeida | 10/05/1989 |
Pedro Paulo do Prado Alvieira | 19/10/1992 |
Marcos António Rosa da Silva | 03/10/1991 |
Adla Santos Sena Batista | 26/04/1996 |
Marcos Batista dos Santos | 22/09/1981 |
Luciana Vinhas Pardo | 17/10/1980 |
9 de março de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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