Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 3286/2026
Despacho (extrato) n.º 3286/2026, de 13 de março
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 3286/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 25 de fevereiro de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 30/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Luanna Lourenco Barboza Soeiro | 22/04/1981 |
Nelly Barboza | 19/04/1940 |
Renata Gomes Magalhães | 13/09/1977 |
Rafael Lopes Moraes | 09/07/1994 |
Wisner Lorran da Cruz | 24/02/2001 |
Aline Cavinatti Fernandes Bailao | 24/09/1992 |
Nei Fernandes Garcia | 20/06/1974 |
Jefferson da Costa Araújo | 31/01/1990 |
Jobson Ferreira dos Santos | 08/12/1984 |
Tatiana de Fátima da Silva | 17/09/1982 |
Talita Juliana Filgueira Menezes da Costa | 29/01/1979 |
Marcus Vinicius Menezes da Costa | 05/11/1977 |
Sarah Stefani Harder Machado | 29/11/1995 |
Josiel Farias Solano | 28/06/1987 |
Lorenna Sales da Cruz Santos | 16/01/1986 |
James da Silva | 07/10/1992 |
Jessica Bento da Silva | 22/02/1992 |
Agdayane Lins de Brito | 24/03/1995 |
Lavínia Farias Bosco de Castilho | 02/06/2004 |
Suzanila Peixoto de Albuquerque | 05/02/1961 |
Tiago dos Santos Silva | 15/11/1982 |
Jader da Silva Franco | 07/07/1980 |
Alessandra Pereira Marcelino | 15/07/1976 |
Marcela da Silva Carvalho | 04/04/1992 |
Claudemir Ferreira Pereira | 05/07/1986 |
Clelia Souza dos Santos Ferreira | 21/07/1984 |
Vitor Bruno Maceió de Almeida | 25/02/1994 |
Gabriel Cordeiro Rocha | 15/02/1996 |
Elizangela Kelly Cruz Ribeiro | 08/05/1976 |
Alex Luiz Magalhães | 27/09/1977 |
Jadson Daires da Silva | 15/11/1995 |
Valdir Correia da Silva | 28/10/1969 |
Vicente Jorge Silva Oliveira | 02/09/1985 |
Luciano Marques Pinheiro | 12/07/1987 |
Paullina Manoella Morais Silva | 19/04/1993 |
David Gomes Neri | 25/06/1993 |
Tatiana Clébicar Leite | 01/04/1980 |
Luiz Felipe Paiva Mendonça | 01/07/1974 |
Joyce Gonçalves dos Santos | 16/05/1997 |
Fernando Valentim Platenik Tavares | 12/05/1958 |
9 de março de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
319973742