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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 3284/2026
Despacho (extrato) n.º 3284/2026, de 13 de março
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 3284/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 25 de fevereiro de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 28/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Suzanne Rodrigues Salomão | 04/06/1999 |
Geralucia Andrade de Sousa | 03/12/1983 |
Tania Eliza de Oliveira | 31/03/1988 |
Abner Natan Pinheiro | 22/05/1997 |
Juliana Silvério da Costa | 06/10/1997 |
Julia Delatorre Mardegan Borges | 06/04/2006 |
Guilherme Rael Passarini Lemos | 09/11/2000 |
Eduardo Peterson da Costa Reis | 22/10/1984 |
Fernanda Flores Pereira Rodrigues | 10/01/1995 |
Jose Tadeu de Souza Fortes Junior | 04/06/1980 |
Karla Paola Fortunato Bitencourt | 22/10/1995 |
Paula Rayssa da Silva Cunha | 21/07/1998 |
Anderson Meleu Vieira | 08/01/1994 |
Fabiano Silva Couto | 01/03/1980 |
Ederson Felipe Barbosa | 24/09/1995 |
Ana Beatriz Charlin Donatelli | 30/01/2005 |
Kaue Rafael de Lara | 05/02/1998 |
Marines da Silva Dolemba | 26/10/1981 |
Roni Marcos Santos de Moura | 29/09/1991 |
Yuri Lucas Ferreira França | 20/05/2004 |
Vinicius Theodoro Amaral | 11/05/2005 |
Gabriela Petricelli Gago Watase | 21/12/1989 |
Maria Elza Teles da Silva | 28/02/1976 |
Mara Alessandra Pinheiro Carvalho de Caldas | 21/05/1972 |
Dalton Marinho da Silva | 28/06/2000 |
Jucileide Barbosa Nunes | 03/08/1967 |
Robert Alan Couto de Oliveira | 01/05/1986 |
Gilmara Ribeiro Gonçalves | 18/10/1991 |
Elizabete Carmen Oliveira | 29/10/1968 |
Gelson Tamborelli | 06/07/1959 |
Ramon do Carmo | 07/02/1984 |
Silso Ferreira de Almeida | 28/09/1983 |
Lauren Daniele da Roza Bassi | 30/08/1997 |
Leonardo Luiz de Carvalho Passos | 22/08/2004 |
Joao Carlos Nogueira Macedo | 24/06/1964 |
Soraya Rosa Nogueira Macedo | 01/01/1962 |
Karolline Cristina da Silva Souza Pinto | 17/02/1997 |
Gustavo Souza Silveira Martins | 11/06/1994 |
Barbara Martins Ribeiro | 06/08/1987 |
Diogo Vitorino Pereira | 28/12/1986 |
9 de março de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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