Aviso (extrato) n.º 5598/2016, de 2 de maio

Aviso (extrato) n.º 5598/2016

Por despachos da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira de 24.02.2016 e de 01.04.2016, foi autorizado o movimento de transferências nas diversas categorias no período de 15 a 30 de setembro de 2015, realizado nos termos do artigo 39.º de Decreto-Lei n.º 557/99, de 17/12 e ao abrigo do Regulamento de Transferências aprovado pelo Despacho n.º 6354/2006 do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, com produção de efeitos a 1 de março de 2016:

(ver documento original)

8 de abril de 2016. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.

209530033