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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 5609/2014
Nos termos do disposto na alínea c) do artigo 251.º do anexo I à Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, e para cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º, da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que o trabalhador António José Nogueira Braz de Oliveira, técnico superior, cessou funções por motivo de aposentação, com efeitos a partir de 1 de abril de 2014.
22 de abril de 2014. - A Diretora-Geral, Maria Inês Cordeiro.
207778053