Aviso (extrato) n.º 5625/2022, de 17 de março

Aviso (extrato) n.º 5625/2022

Referência DRH/TS/4/2022

Nos termos previstos no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, e por meu despacho de 17 de janeiro de 2022, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte à publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento da categoria e carreira de técnico superior, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P./ Centro Distrital de Braga, na modalidade de contrato de trabalho em funções publicas por tempo indeterminado.

1 - Nível Habilitacional - para detentores do grau de licenciatura indiferenciada, com exceção dos detentores das seguintes licenciaturas: Administração e Gestão de Empresas; Administração Pública; Contabilidade; Contabilidade e Administração; Contabilidade e Auditoria; Contabilidade e Finanças; Contabilidade e Fiscalidade; Contabilidade e Gestão Pública; Contabilidade, Fiscalidade e Auditoria; Direito; Economia; Economia e Finanças; Educação; Educação Social; Finanças; Finanças e Contabilidade; Finanças Empresariais; Fiscalidade; Gestão; Gestão de Empresas; Gestão e Administração Pública; Gestão Pública; Psicologia e Serviço Social, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

2 - Caracterização do posto de trabalho para o Centro Distrital de Braga:

Funções genéricas de natureza consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão.

Elaboração autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos com diversos graus de complexidade e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços.

Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. (Conforme anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.)

Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.

3 - O procedimento concursal visa o recrutamento por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sendo o recrutamento efetuado de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.

4 - A publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt.

3 de março de 2022. - A Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Catarina Marcelino.

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