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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Determina a criação de um posto de trabalho no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, a extinguir quando vagar, na categoria de assistente técnico da carreira e categoria de assistente técnico
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Reconhecimento de qualificação de organismo de verificação metrológica de taxímetros - Servimetro, S. A.
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Reconhecimento de qualificação de organismo de verificação metrológica de taxímetros - Servimetro, S. A.
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Reconhecimento de qualificação de organismo de verificação metrológica de tacógrafos - Servimetro, S. A.
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Reconhecimento de qualificação de organismo de verificação metrológica de taxímetros - Servimetro, S. A.
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Reconhecimento de qualificação de organismo de verificação metrológica de taxímetros - Servimetro, S. A.
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Reconhecimento de qualificação de organismo de verificação metrológica de taxímetros - Servimetro, S. A.
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Reconhecimento de qualificação de organismo de verificação metrológica de taxímetros - Servimetro, S.A.
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Reconhecimento de qualificação de organismo de verificação metrológica de tacógrafos - Servimetro, S. A.
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Reconhecimento de qualificação de organismo de verificação metrológica de tacógrafos - Servimetro, S. A.
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Reconhecimento de qualificação de organismo de verificação metrológica de tacógrafos - Servimetro, S.A.
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Reconhecimento de qualificação de organismo de verificação metrológica de tacógrafos - Servimetro, S. A.
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Reconhecimento de qualificação de organismo de verificação metrológica de tacógrafos - Servimetro, S. A.
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Reconhecimento de qualificação de organismo de verificação metrológica de tacógrafos - Servimetro, S. A.
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Reconhecimento de qualificação de organismo de verificação metrológica de tacógrafos - Tecniamper - Comércio e Reparação de Veículos e Peças, Lda.
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Reconhecimento de qualificação de organismo de verificação metrológica de taxímetros - Luís Manuel Ramalho Saraiva, Lda.
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Reconhecimento de qualificação de organismo de verificação metrológica de tacógrafos - Luís Manuel Ramalho Saraiva, Lda.
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Publica lista atualizada do património imobiliário público sem utilização que identifica, por município, os imóveis do domínio privado do Estado ou dos institutos públicos e os bens imóveis do domínio público do Estado que se encontram em inatividade, devolutos ou abandonados
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Subdelegação de competências, no Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, no âmbito da aquisição de combustíveis rodoviários
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Autorização ao Coronel Paulo José Chitas Oliveira Saraiva Soares, da Guarda Nacional Republicana, para o exercício das funções de assessor do Ministério do Interior da República Democrática de Timor-Leste
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Concessão da Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, no grau ouro e distintivo azul, à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Oliveira do Hospital
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Cessação da comissão de serviço, a seu pedido, do mestre José Manuel de Góis Dias Vilalonga do cargo de subinspetor-geral da Inspeção-Geral da Administração Interna
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres e de direitos políticos a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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