Aviso (extrato) n.º 5636/2022, de 17 de março

Aviso (extrato) n.º 5636/2022

Nos termos previstos na alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), torna-se público que por Despacho de S. Exa. o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, datado de 16-11-2021, foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria, ao abrigo artigo 22.º-A do Estatuto do SNS, ao Assistente Graduado de Anestesiologia, Dr. António Joaquim Moniz Nunes de Sousa, pertencente ao mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, EPE, no mapa de pessoal residual do Centro Hospitalar do Oeste, EPE, a extinguir quando vagar, com manutenção do vínculo de emprego público de origem, nos termos do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e no artigo 53.º da LOE 2021, com efeitos a 17 de novembro de 2021.

O trabalhador é detentor de um CTFP por tempo indeterminado mantém a mesma posição remuneratória e nível remuneratório aquando da constituição da mobilidade na categoria, de acordo com as regras constantes do artigo 153.º da LTFP.

10 de fevereiro de 2022. - A Presidente do Conselho de Administração, Dr.ª Elsa Maria Baião Ferreira Airoso Banza.

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