Aviso (extrato) n.º 5708/2019, de 29 de março

Aviso (extrato) n.º 5708/2019

Henriqueta Mafalda Nogueira Pereira de Brito, Enfermeira, a exercer funções na Administração Regional de Saúde do Norte, colocada no Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto VIII - Espinho/ Gaia, Unidade de Saúde Pública ACES E/G), com última residência conhecida Rua Aldeia Nova, n.º 433, 1.º, 4405-723 Vila Nova de Gaia, fica desta forma notificada, de que se encontra pendente na ARS Norte, IP, o processo disciplinar n.º 03/ARSNORTE/2018 contra si instaurado, no âmbito do qual lhe foi deduzido despacho de acusação, sendo-lhe concedido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste aviso, para, querendo, apresentar a sua defesa escrita, nos termos previstos no artigo 214.º, n.º 2 e n.º 3 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

Mais se informa que o processo contendo a acusação poderá ser consultado no horário normal de expediente, das 10:00h às 15:00 horas na Unidade de Saúde de Arcozelo, sita na Avenida da Igreja, n.º 311, 4410-411 Arcozelo, Vila Nova de Gaia.

19/03/2019. - O Vogal do Conselho Diretivo, Dr. Ponciano Manuel Castanheira de Oliveira.

312158995