Aviso (extrato) n.º 5752/2023, de 17 de março

Aviso (extrato) n.º 5752/2023

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de postos de trabalho do mapa de pessoal da Câmara Municipal da Guarda na carreira e categoria de técnico superior

1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, de acordo com o despacho de 07 de março de 2023 do Senhor Presidente da Câmara Municipal, Sérgio Fernando da Silva Costa, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho infra identificados da Câmara Municipal da Guarda.

2 - Caracterização dos postos de trabalho, conforme Mapa de Pessoal de 2023 do Município da Guarda, aprovado por deliberação de Reunião de Câmara de 28 de novembro de 2022 e Assembleia Municipal de 20 de dezembro de 2022:

2.1 - Referência TS - A.1: Dois postos de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior para exercício de funções nos Serviços Jurídico, Contencioso, Contraordenações e Execuções Fiscais, com a exigência habilitacional de Licenciatura ou grau académico superior em Direito (CNAEF 380 - Direito), sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Divisão Administrativa e de Recursos Humanos;

2.2 - Referência TS - B.1: Dois postos de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior para exercício de funções no Serviço de Contabilidade da Secção Financeira, com a exigência habilitacional de Licenciatura ou grau académico superior em Gestão (CNAEF 345 - Gestão e Administração), ou Gestão Informática (CNAEF 345 - Gestão e Administração), ou Gestão de Empresas (CNAEF 345 - Gestão e Administração), ou Gestão de PME's (CNAEF 345 - Gestão e Administração), sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Divisão Financeira e de Aprovisionamento;

2.3 - Referência TS - B.2: Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior para exercício de funções nos Serviços de Contabilidade da Secção Financeira, com a exigência habilitacional de Licenciatura ou grau académico superior em Economia (CNAEF 314 - Economia), sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Divisão Financeira e de Aprovisionamento;

2.4 - Referência TS - C.1: Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior para exercício de funções na Secção de Gestão e Planeamento de Transportes Urbanos e Interurbanos, com a exigência habilitacional de Licenciatura ou grau académico superior em Engenharia Mecânica (CNAEF 521 - Metalurgia e Metalomecânica) ou Engenharia Eletromecânica (CNAEF 522 - Eletricidade e Energia) e inscrição na Ordem dos Engenheiros, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Divisão de Mobilidade;

2.5 - Referência TS - D.1: Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior para exercício de funções nos Serviços de Sistemas de Informação Geográfica e Cartografia da Secção de Planeamento, com a exigência habilitacional de Licenciatura ou grau académico superior em Engenharia Topográfica (CNAEF 581 - Arquitetura e urbanismo) e inscrição na Ordem dos Engenheiros, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística;

2.6 - Referência TS - D.2: Dois postos de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior para exercício de funções nos Serviços de Gestão Urbanística da Secção de Gestão Urbanística, com a exigência habilitacional de Licenciatura ou grau académico superior em Engenharia Civil (CNAEF 582 - Construção Civil e Engenharia Civil) e inscrição na Ordem dos Engenheiros, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística;

2.7 - Referência TS - D.3: Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior para exercício de funções nos Serviços de Gestão Urbanística da Secção de Gestão Urbanística, com a exigência habilitacional de Licenciatura ou grau académico superior em Arquitetura (CNAEF 581 - Arquitetura e urbanismo) e Inscrição na Ordem dos Arquitetos, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística;

2.8 - Referência TS - E.1: Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior para exercício de funções nos Serviços de Redes de Energia e Comunicação da Secção de Obras Públicas com a exigência habilitacional de Licenciatura ou grau académico superior em Engenharia Eletrotécnica (CNAEF 522 - Eletricidade e Energia) e inscrição na Ordem dos Engenheiros, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Divisão de Obras Públicas, Equipamentos e Infraestruturas;

2.9 - Referência TS - E.2: Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior para exercício de funções nos Serviços de Redes de Energia e Comunicação da Secção de Obras Públicas com a exigência habilitacional de Licenciatura ou grau académico superior em Engenharia Eletromecânica (CNAEF 522 - Eletricidade e Energia) e inscrição na Ordem dos Engenheiros, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Divisão de Obras Públicas, Equipamentos e Infraestruturas;

2.10 - Referência TS - E.3: Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior para exercício de funções nos Serviços de Redes de Energia e Comunicação da Secção de Obras Públicas com a exigência habilitacional de Licenciatura ou grau académico superior em Engenharia Civil (CNAEF 582 - Construção Civil e Engenharia Civil) e inscrição na Ordem dos Engenheiros, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Divisão de Obras Públicas, Equipamentos e Infraestruturas;

2.11 - Referência TS - E.4: Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior para exercício de funções nos Serviços de Projetos de Obras Municipais da Secção de Obras Públicas com a exigência habilitacional de Licenciatura ou grau académico superior em Engenharia Civil (CNAEF 582 - Construção Civil e Engenharia Civil) e inscrição na Ordem dos Engenheiros, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Divisão de Obras Públicas, Equipamentos e Infraestruturas;

2.12 - Referência TS - E.5: Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior para exercício de funções nos Serviços de Projetos de Obras Municipais da Secção de Obras Públicas com a exigência habilitacional de Licenciatura ou grau académico superior em Arquitetura (CNAEF 581 - Arquitetura e urbanismo) e Inscrição na Ordem dos Arquitetos, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Divisão de Obras Públicas, Equipamentos e Infraestruturas;

2.13 - Referência TS - E.6: Dois postos de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior para exercício de funções nos Serviços de Vias e Segurança Rodoviária da Secção de Equipamentos e Infraestruturas com a exigência habilitacional de Licenciatura ou grau académico superior em Engenharia Civil (CNAEF 582 - Construção Civil e Engenharia Civil) e inscrição na Ordem dos Engenheiros, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Divisão de Obras Públicas, Equipamentos e Infraestruturas;

2.14 - Referência TS - F.1: Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior para exercício de funções nos Serviços de Jardins e Espaços Verdes da Secção de Ambiente com a exigência habilitacional de Licenciatura ou grau académico superior em Geotécnica e Geoambiente (CNAEF 443 - Ciências da Terra), sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Divisão de Ambiente;

2.15 - Referência TS - F.2: Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior para exercício de funções nos Serviços de Redes de Águas e Saneamento da Secção de Águas e Saneamento com a exigência habilitacional de Licenciatura ou grau académico superior em Engenharia Civil (CNAEF 582 - Construção Civil e Engenharia Civil) e inscrição na Ordem dos Engenheiros, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Divisão de Ambiente;

2.16 - Referência TS - F.3: Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior para exercício de funções nos Serviços de Redes de Águas e Saneamento da Secção de Águas e Saneamento com a exigência habilitacional de Licenciatura ou grau académico superior em Química - Ramo Ambiente (CNAEF 442 - Química), sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Divisão de Ambiente;

2.17 - Referência TS - G1: Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior para exercício de funções nos Serviços do Parque Escolar da Secção de Educação e Juventude com a exigência habilitacional de Licenciatura ou grau académico superior em Animação Socioeducativa (CNAEF 762 - Trabalho Social e Orientação), ou Animação Sociocultural (CNAEF 762 - Trabalho Social e Orientação), sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Divisão de Educação, Intervenção Social e Juventude;

2.18 - Referência TS - G.2: Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior para exercício de funções nos Serviços de Intervenção Socioeducativa da Secção de Educação e Juventude com a exigência habilitacional de Licenciatura ou grau académico superior em Sociologia (CNAEF 312 - Sociologia e Outros Estudos), sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Divisão de Educação, Intervenção Social e Juventude;

2.19 - Referência TS - G.3: Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior para exercício de funções nos Serviços de Intervenção Socioeducativa da Secção de Educação e Juventude com a exigência habilitacional de Licenciatura ou grau académico superior em Serviço Social (CNAEF 762 - Trabalho Social e Orientação), sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Divisão de Educação, Intervenção Social e Juventude;

2.20 - Referência TS - G.4: Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior para exercício de funções nos Serviços de Habitação da Secção de Intervenção Social com a exigência habilitacional de Licenciatura ou grau académico superior em Serviço Social (CNAEF 762 - Trabalho Social e Orientação), sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Divisão de Educação, Intervenção Social e Juventude;

2.21 - Referência TS - H.1: Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior para exercício de funções nos Serviços de Património Cultural e Arqueologia da Secção de Museus e Biblioteca com a exigência habilitacional de Licenciatura ou grau académico superior em História (CNAEF 225 - História e Arqueologia), ou em Arqueologia (CNAEF 225 - História e Arqueologia), sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Divisão de Cultura;

2.22 - Referência TS - I.1: Três postos de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior para exercício de funções na Secção de Desenvolvimento Económico e Empreendedorismo com a exigência habilitacional de Licenciatura ou grau académico superior em Gestão (CNAEF 345 - Gestão e Administração), ou Gestão Informática (CNAEF 345 - Gestão e Administração), ou Gestão de Empresas (CNAEF 345 - Gestão e Administração), ou Gestão de PME's (CNAEF 345 - Gestão e Administração), sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Divisão de Economia e Turismo.

3 - A publicação integral do procedimento concursal é efetuada, a partir da data de publicação do presente Aviso (extrato) no Diário da República, na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt, bem como no Sítio Oficial da Câmara Municipal da Guarda em https://www.mun-guarda.pt, em conformidade com o disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento.

9 de março de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal da Guarda, Sérgio Fernando da Silva Costa.

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