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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Institui o Comité de Acompanhamento do Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração
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Delega competências no conselho diretivo da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP, I. P.)
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Conclusão com sucesso do período experimental da técnica superior Maria Manuela dos Santos Soares Delgado
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Subdelegação de competências no Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, Tenente-General José Manuel Lopes dos Santos Correia, no âmbito do ajuste direto n.º 10/DRL/DA/2022, relativo a aquisição do serviço de limpeza para as instalações da Guarda Nacional Republicana
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Subdelegação de competências relativas à aquisição de completos de mobilidade Guarda Digital, no âmbito do Fundo de Segurança Interna, no Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana José Manuel Lopes dos Santos Correia
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Delega na secretária-geral do Ministério da Justiça a competência para a prática de determinados atos
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Nomeia em comissão de serviço, pelo período de três anos, o procurador da República Antero José Morais Taveira como docente do Centro de Estudos Judiciários
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Nomeia em comissão de serviço, pelo período de três anos, a procuradora da República Ana Luísa Marques de Miranda da Silva Zêzere como docente do Centro de Estudos Judiciários
Emitente:
Nomeia em comissão de serviço, pelo período de três anos, a juíza de direito Sónia Maria Fontes de Magalhães de Oliveira de Pereira como docente do Centro de Estudos Judiciários
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Subdelegação de competências na coordenadora da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificada (eBUPI), Carla Maria Ribeiro Mendonça
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Designação da licenciada Júlia Reis Silvares Louro no cargo de chefe de divisão da Unidade de Compras do Ministério da Justiça, em regime de substituição
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Delegação de competências na presidente do Conselho dos Oficiais de Justiça
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Subdelegação de poderes no vice-presidente do Conselho dos Oficiais de Justiça
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Concessão de louvor público ao vogal do Conselho dos Oficiais de Justiça, Dr. Carlos Alberto da Silva Correia
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Delegação de competências na administradora judiciária Célia Maria da Silva Almeida, nomeada como administradora judiciária da comarca de Coimbra, em comissão de serviço, por despacho da juíza presidente do Tribunal Judicial da Comarca Coimbra
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Homologação da lista unitária de ordenação final - procedimento concursal comum aberto pelo Aviso (extrato) n.º 359/2023
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Designação, em regime de substituição, no cargo de direção intermédia de 2.º grau de Maria José Martins Soares
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Designação para o cargo de diretor da Unidade de Armamento e Segurança da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, o licenciado Rui Gonçalo Corwissiano Domingos de Sousa Mamede
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Aprova o Regulamento do Programa APOIAR FREGUESIAS, no âmbito da Emergência de Saúde Pública da doença COVID-19
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Autoriza a abertura de candidaturas para atribuição de apoio para reparação dos danos em infraestruturas e equipamentos municipais provocados pelas cheias e inundações no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 12-B/2023, de 6 de fevereiro
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Homologação da avaliação final do período experimental concluído com sucesso na carreira/categoria de técnico superior da trabalhadora Ana Catarina Oliveira Alves
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Procede à publicação do Código de Conduta Ética do Instituto Português de Acreditação, I. P.
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Reconhecimento da qualificação de serviço municipal de metrologia como organismo de verificação metrológica - Câmara Municipal de Albufeira
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Reconhecimento da qualificação de instalador de tacógrafos analógicos n.º 101.25.23.6.061 - Fernando Ribeiro Parente, Lda.
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Conclusão do período experimental na carreira e categoria de técnica superior
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