Despacho n.º 3474/2023, de 17 de março

Despacho n.º 3474/2023

No uso da competência delegada pela Ministra da Justiça através do Despacho n.º 7122/2022, de 3 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, ouvido o Conselho Pedagógico que se pronunciou em sentido favorável em sessão de 13 de janeiro de 2023 e obtida a autorização do Conselho Superior do Ministério Público em plenário de 18 de janeiro de 2023, nomeio em comissão de serviço, pelo período de três anos, o procurador da República Antero José Morais Taveira como docente do Centro de Estudos Judiciários, em regime de tempo integral, nos termos do artigo 80.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro.

O presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2023.

28 de fevereiro de 2023. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Albino Alves Costa.

316240721