Despacho n.º 3478/2023, de 17 de março

Despacho n.º 3478/2023

O lugar de chefe da Unidade de Compras do Ministério da Justiça, unidade flexível da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça dirigida por um dirigente intermédio de 2.º grau, encontra-se vago desde o dia 1 de março pela aposentação do anterior titular, pelo que se mostra imperioso designar um novo titular, em regime de substituição, que permita assegurar a plena continuidade do funcionamento desta unidade orgânica, atenta a sua relevância enquanto entidade responsável quer pelas aquisições centralizadas de bens e serviços no Ministério da Justiça, quer pelos procedimentos contratuais desta Secretaria-Geral no âmbito da execução do PRR.

Assim, ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 11.º, 12.º, 20.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua última redação, designo, em regime de substituição, a licenciada Júlia Reis Silvares Louro, técnica superior do mapa de pessoal da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., (AMA), chefe da Unidade de Compras do Ministério da Justiça, a qual reúne os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo e é detentora de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, conforme resulta da síntese curricular publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

A presente designação produz efeitos a partir de 15 de março de 2023.

9 de março de 2023. - A Secretária-Geral, Helena Almeida Esteves.

Síntese curricular

Nome: Júlia Reis Silvares Louro

Habilitações literárias: Licenciatura em Direito.

Percurso profissional:

Chefe de divisão, em regime de substituição, da Divisão de Apoio Jurídico da Direção-Geral das Autarquias Locais (novembro de 2022 a março de 2023);

Chefe de divisão, em regime de substituição, da Divisão da Contratação Pública da Agência para a Modernização Administrativa (julho de 2021 a outubro de 2022);

Técnica superior da Divisão de Apoio Jurídico da Direção-Geral das Autarquias Locais (março de 2019 a junho de 2021);

Técnica superior do Departamento de Controlo Prévio do Tribunal de Contas (agosto de 2018 a fevereiro de 2019);

Técnica superior do Gabinete Jurídico da Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (maio de 2015 a julho de 2018);

Técnica superior da Direção Jurídica e da Contratação Pública do Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P. (outubro de 2014 a abril de 2015);

Técnica superior do Gabinete Jurídico da Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (outubro de 2011 a setembro de 2014);

Técnica superior do Departamento para a Modernização e Assuntos Jurídicos da Direção-Geral das Autarquias Locais (março a setembro de 2011);

Técnica superior do Gabinete Jurídico da Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (fevereiro de 2010 a março de 2011);

Técnica superior do Departamento de Recursos Humanos e posteriormente do Departamento de Gestão Logística e de Contratos da Agência para a Modernização Administrativa que sucedeu nas competências do extinto Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão (março 2001 a fevereiro de 2010);

Exercício de advocacia (2000/2001).

Formação complementar relevante:

«E-Curso Legística» (Nova School of Law - 2021);

Webinar «Alterações ao Código dos Contratos Públicos - Proposta de Lei N.º 41/XIV/1» (IGAP -2020);

«Legística: Preparação Técnica e Redação de Leis e Regulamentos» (INA - 2018);

«Regulamento Geral de Proteção de Dados» (INA - 2017);

Frequência do «VIII do Curso de Pós-Graduação em Contratação Pública» (Centro de Estudos de Direito Público e Regulação - FDUC - 2015);

Ciclo de Seminários sobre Contratos Públicos (Associação Portuguesa de Mercados Públicos e Observatório de Prospectiva da Engenharia e Tecnologia - 2015);

«8.º Congresso da Contratação Pública Eletrónica» (Associação Portuguesa de Mercados Públicos e Observatório de Prospectiva da Engenharia e Tecnologia - 2014);

«1.º Ciclo de Seminários sobre a Transposição das Diretivas de Contratos Públicos» (Associação Portuguesa de Mercados Públicos e Observatório de Prospectiva da Engenharia e Tecnologia - 2014);

«O Código dos Contratos Públicos - Elaboração das Peças Procedimentais» (Secretaria-Geral do Ministério da Economia - 2014);

«A Análise das propostas» (INA - 2012);

«Liderança e Gestão de Equipa nas Lojas do Cidadão» (CEGOC - 2011);

«Gestão e Acompanhamento de Empreitadas à luz do novo CCP» (INA - 2009);

«Novo Código dos Contratos Públicos» (Sérvulo Correia & Associados - 2008);

Seminário «Compras Públicas Eletrónicas - Factor de Modernização da Administração Pública» (2007);

«Gestão de projetos» (INA - 2006).

316254727