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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 5774/2020, de 6 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designação em regime de substituição no cargo de diretor de serviços dos Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos (DSIECIV)
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 5774/2020
Por despacho da Senhora Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira de 2020.02.09, nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, foi designado, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de Diretor de Serviços dos Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos, o licenciado Jorge Fernandes Pinheiro, com efeitos a 10 de agosto de 2019.
11 de março de 2020. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
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