Aviso (extrato) n.º 5838/2012, de 26 de abril

Aviso (extrato) n.º 5838/2012

Por despacho de 28 de março de 2012 da Subdiretora-Geral por delegação de competências do Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, proferido nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 366/99 de 18 de setembro, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 237/2004 de 18 de dezembro, foi autorizada a constituição de uma equipa de projeto na Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, do imposto do Selo, dos Impostos Rodoviários e das Contribuições Especiais a seguir indicada:

(ver documento original)

11 de abril de 2012. - A Chefe de Divisão, em substituição, Rosário Paradinha.

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