Aviso (extrato) n.º 5861/2026/2, de 16 de março

Aviso (extrato) n.º 5861/2026/2

Para efeitos do disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 11.º, da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro e nos termos dos artigos 30.º e 33.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação (LTFP) torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia de Vila de Cucujães, de 06 de março de 2026, se encontra aberto por um período de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, para o preenchimento de um (1) posto de trabalho em funções públicas, na carreira e categoria de assistente técnico, com contrato de trabalho a termo resolutivo certo, e de acordo com as seguintes características:

As funções a desempenhar serão as constantes no anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, referidas no n.º 2 do artigo 88.º da Lei citada, a que corresponde o grau 2 de complexidade funcional, complementado com as funções o desempenho de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, na área de assistente administrativo, em especial as funções descritas no aviso publicado na Bolsa de emprego pública.

Nível habilitacional exigido de acordo com os artigos 34.º e 86.º da LTFP.

A indicação dos requisitos, da composição do júri, dos métodos de seleção e demais informação necessária constam da oferta a publicar integralmente nos termos da subalínea i), da alínea a), do n.º 1, do artigo 11.º, da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, na Bolsa de Emprego Público (BEP) em www.bep.gov.pt e pode ser consultada nos locais de estilo da Junta de Freguesia, conforme o previsto na subalínea iii), da alínea a), do n.º 1, do artigo 11.º, da referida Portaria.

9 de março de 2026. - A Presidente, Elisabete de Pinho Barnabé.

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