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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 5876/2026/2
Aviso (extrato) n.º 5876/2026/2, de 17 de março
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Denúncia de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na pendência do período experimental de vínculo e função de Rafael Jorge Claro Rodrigues.
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 5876/2026/2
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/20214, de 20 de junho, que aprova a Lei do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que o trabalhador Rafael Jorge Claro Rodrigues denunciou o seu contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na pendência do período experimental de vínculo e função, com efeitos a 24 de novembro de 2025, ao abrigo do disposto no artigo 47.º da supra aludida Lei.
25 de fevereiro de 2026. - O Presidente, José Manuel Moura.
319974359