Aviso (extrato) n.º 5932/2026/2, de 17 de março

Aviso (extrato) n.º 5932/2026/2

Procedimento concursal para contratação em funções públicas por tempo indeterminado, visando a ocupação de um posto de trabalho do mapa de pessoal, na carreira de Técnico Superior (área de nutricionista) M/F)

Por delegação de competências do Presidente da Câmara conferida por delegação de competências do Presidente da Câmara conferida pelos Despachos n.º 31/P/2025 de 20 de novembro e n.º 45/P/2025 de 29 de dezembro (publicados no Boletim Municipal respetivamente nas Separatas n.º 34, de 5.12.2025 e n.º 2 de 20.01.2026) e para os devidos efeitos, torna-se público que, nos termos da legislação em vigor e após aprovação em reunião de Câmara Municipal datada de 18.02.26, foi autorizado por meu despacho, datado de 20.02.2026, a abertura de procedimento concursal, com vista a ocupação de um posto de trabalho, na carreira de Técnico Superior (área de nutricionista).

1 - Funções específicas: Desenvolver funções de estudo, orientação e vigilância da alimentação e nutrição, quanto à sua adequação e qualidade tendo por objetivo atingir e manter ao melhor nível o estado de saúde dos trabalhadores municipais, através de uma prática profissional cientificamente sustentada; Aplicar métodos de recolha e interpretação de informação acerca da gestão alimentar, do estado nutricional, balanço energético e composição corporal e acerca das interações entre alimentação e a saúde e a doença; Estudar desequilíbrios alimentares geradores de doença dos trabalhadores municipais e promover correção dos erros detetados; Realizar aconselhamento nutricional; Participar no planeamento, implementação, gestão e avaliação de programas de intervenção municipal na área da alimentação e da nutrição; Participar no planeamento e implementação de políticas que integrem as questões alimentares nutricionais, em toda a cadeia alimentar, e suas relações e interações com as políticas municipais nessas áreas; Participar em programas municipais de educação para a saúde alimentar a nível municipal; Conceber e implementar normas e procedimentos na área da segurança, qualidade e sustentabilidade alimentar nos bares e refeitórios municipais;

Participar na definição da política de saúde alimentar a nível municipal; Assegurar a qualidade alimentar e nutricional dos alimentos em todas as fases - armazenamento, preparação, confeção e distribuição - do fornecimento de refeições; Supervisionar todos os procedimentos de segurança alimentar, inerentes ao serviço, estabelecendo e implementando normas e procedimentos com bases nos princípios da HACCP; Estabelecer orientações técnicas e dinamizá-las junto da equipa de gestão dos bares e refeitórios municipais;

Realizar auditorias higiossanitárias nos serviços de alimentação municipais dos respetivos relatórios técnicos;

Emitir pareceres e “layouts” e equipamentos hoteleiros relativos aos serviços de alimentação; Colaborar na elaboração das especificações técnicas necessárias à elaboração dos processos de concurso de fornecimento de refeições e/ou produtos alimentares; Elaborar ementas equilibradas e variadas adequadas ao público-alvo e adaptá-las em situações de regimes alimentares específicos; Planear, organizar, implementar e avaliar programas de formação em nutrição e segurança alimentar; Implementar programas de educação alimentar municipal e materiais de educação para a saúde no âmbito da programação de estilos de vida saudáveis; Interagir com outros agentes locais de forma a implementar atividades de nutrição comunitária que resultem em investimentos para a saúde.

2 - Nos termos do n.º 5, do artigo 30.º da (LTFP) e em resultado de parecer favorável da deliberação da Câmara Municipal, o recrutamento é aberto a trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, trabalhadores com vínculo de emprego público.

3 - Prazo de validade: dezoito meses contados da data de homologação da lista unitária de ordenação final, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 25.º, da Portaria n.º 233/2022 de 09.09.

4 - Obrigatório possuir: Licenciatura em ciências da nutrição, em dietética ou em dietética e nutrição e inscrição na ordem dos nutricionistas.

5 - Local de trabalho: Departamento de Administração Geral/Divisão de Gestão de Bares e Refeitórios Municipais ou outro determinado pela Autarquia na Área do Município da Amadora.

6 - O prazo para apresentação de candidaturas é de 10 (dez) dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, não sendo aceites candidaturas em suporte eletrónico.

7 - A publicação do presente aviso de forma integral, com indicação dos requisitos formais de provimento, habilitação exigida, do perfil pretendido, da composição do júri, dos métodos de seleção bem como da formalização de candidaturas é efetuada na BEP (www.bep.gov.pt) e na Plataforma de Recrutamento em https://recrutamento.cm-amadora.pt.

4 de março de 2026. - O Vereador Responsável pela Área de Recursos Humanos, Luís Filipe Moutinho Lopes.

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