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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 5979/2018, de 8 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Maria João Paraíso Ribeiro - denúncia, durante o período experimental, do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado celebrado com o Camões, I. P.
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 5979/2018
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, nos termos do artigo 47.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à já citada Lei n.º 35/2014, a técnica superior Maria João Paraíso Ribeiro denunciou, durante o período experimental, o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado celebrado com o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., com efeitos a 01 de janeiro de 2018, regressando à situação jurídico-funcional que detinha anteriormente.
18 de abril de 2018. - O Presidente do Conselho Diretivo, Luís Faro Ramos.
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