Aviso (extrato) n.º 5980/2026/2, de 17 de março

Aviso (extrato) n.º 5980/2026/2

Procedimento concursal comum para o preenchimento de três postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional

1 - Na sequência da deliberação de Órgão Executivo da União das Freguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz, realizada em 21 de janeiro de 2026, torna-se público que, nos termos dos artigos 30.º e 33.º do anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual (doravante designada por LTFP), conjugados com a Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro (doravante designada por Portaria), se encontra aberto pelo período de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação do aviso por extrato no Diário da República, o procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público com contrato de trabalho por tempo indeterminado para a carreira/categoria de Assistente Operacional, que se destina a trabalhadores com vínculo de emprego público e ainda a candidatos sem vínculo de emprego público ou com vínculo de emprego público a termo, em cumprimento da alínea f) do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria.

2 - Carreira/categoria e número de postos de trabalho: Assistente Operacional/Assistente Operacional - 3 (três) postos de trabalho.

3 - Local de Trabalho: Área territorial da União de Freguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz, sem prejuízo das deslocações inerentes ao exercício das funções.

4 - Requisitos de admissão: Os previstos nos artigos 17.º e 35.º da LTFP.

4.1 - Nível habilitacional exigido de acordo com os artigos 34.º e 86.º da LTFP. Exige-se a escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade, ou seja, aos nascidos até 31/12/1966 é exigida a 4.ª classe; aos nascidos após 01/01/1967 é exigida a 6.ª classe ou 6.º ano de escolaridade e aos nascidos após 01/01/1981 é exigido o 9.º ano de escolaridade (sem prejuízo de eventuais situações já existentes e enquadráveis no âmbito do previsto na Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto - 12 anos de escolaridade). O nível habilitacional exigido em função da idade é passível de ser substituído por experiência com a duração igual ou superior a um ano, em área enquadrada nas competências/atribuições/atividades do posto de trabalho, ao abrigo do n.º 2 do artigo 34.º do anexo da LTFP.

5 - Prazo de candidaturas: 10 (dez) dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.

6 - O texto integral encontra-se publicado na página eletrónica da União de Freguesias em https://www.alhandra.pt/ e ainda em www.bep.gov.pt.

21 de janeiro de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia, Nuno Filipe Gouveia Marques da Silva.

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