Aviso (extrato) n.º 5982/2026/2, de 17 de março

Aviso (extrato) n.º 5982/2026/2

Procedimento concursal comum para a contratação, por tempo indeterminado, de um Assistente Técnico, na área funcional de Serviços Administrativos

1 - Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e conforme o preceituado nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (adiante designada LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, após aprovação da proposta de recrutamento em reunião da Junta de Freguesia, realizada a 30 de janeiro de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhador, a contratar no regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico, na área funcional de Serviços Administrativos, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal da Freguesia de Azinheira dos Barros e São Mamede do Sádão para o ano de 2026.

2 - Caraterização dos postos de trabalho: Grau de complexidade 2, tarefas cujo complexidade de conteúdo funcional se encontre descrito no anexo da LTFP, referido no n.º 2 do art 88, incluindo as seguintes: Assegurar o atendimento ao público que se dirige diariamente ao serviços da Junta de Freguesia; Prestar apoio aos cidadãos na organização e instrução das pretensões, relativas às matérias da competência da Junta de Freguesia ou, se for o caso, encaminhá-lo para os serviços competentes; Prestar apoio administrativo à Junta de Freguesia; Efetuar atendimento em geral; Efetuar arquivo em geral; Assegurar entradas e encaminhamentos de processos; Executar os procedimentos relativos à expedição de correio; Executar outras atribuições de tarefas que lhe sejam superiormente incumbidas, em observância à área da sua competência; Outras tarefas específicas, podendo apoiar áreas como: Contabilidade, finanças ou funções relacionadas com projetos e legislação específica.

3 - Local de trabalho: Junta de Freguesia de Azinheira dos Barros e São Mamede do Sádão.

4 - Horário de trabalho: O horário a praticar será das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.

5 - Nível habilitacional exigido: 12.º Ano de Escolaridade, não sendo possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

6 - A publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, e na Sede da Junta de Freguesia.

11 de março de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia, Pedro Ruas.

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