Aviso (extrato) n.º 5987/2026/2, de 17 de março

Aviso (extrato) n.º 5987/2026/2

Procedimento Concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado

Torna-se público que, por deliberação de aprovação da Junta de Freguesia de Gafanha da Nazaré em reunião de 04 de fevereiro 2026, e nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro (designada Portaria) em conjugação com o disposto nos artigos 30.º e 33.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual (designada LTFP), se encontra-se aberto o procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - 2 Assistentes Operacionais (Auxiliares de Serviços Gerais).

Para o posto de trabalho em causa é exigido a Escolaridade obrigatória de acordo com a idade, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, nos seguintes termos: a) 4.ª Classe do ensino primário para os candidatos nascidos até 31 de dezembro de 1966; b) 6.º ano de escolaridade para os candidatos nascidos entre 01 de janeiro de 1967 e 31 de dezembro de 1980; c) 9.º ano de escolaridade para os candidatos nascidos a partir de 01 de janeiro de 1981; d) 12.º ano de escolaridade para os candidatos matriculados nos 1.º ou 2.º ciclo do ensino básico ou no 7.º ano de escolaridade, a partir de 01 de setembro de 2009. O nível habilitacional exigido em função da idade poderá ser substituído por formação ou experiência em funções similares e equiparadas, nos termos do n.º 2 do artigo 34 da LTFP.

A caracterização do posto de trabalho nos termos do mapa de pessoal em vigor e as constantes, relativamente à carreira/categoria, no anexo referido no artigo 88.º da LTFP, encontram-se, descritas na íntegra, nos respetivos avisos integrais.

Podem concorrer os trabalhadores com e sem vínculo de emprego público, nos termos do n.º 4 do artigo 30.º da LTFP, na sua atual redação nos termos da deliberação do órgão executivo de 16/10/2024 e cumprido o estipulado no n.º 4 e 6 do mesmo artigo.

O período de receção de candidaturas é de 20 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação na Bolsa de Emprego Publico.

O aviso integral de publicitação dos procedimentos será efetuado na BEP - Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Junta de Freguesia de Gafanha da Nazaré, em http://jf-gafanhadanazare.pt/.

27/02/2026. - O Presidente da Junta de Freguesia de Gafanha da Nazaré, José António Falcão Ribeiro de Arvins.

319971007