Aviso (extrato) n.º 6005/2026/2, de 18 de março

Aviso (extrato) n.º 6005/2026/2

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que:

1 - Ao abrigo do n.º 3 do artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, por despacho de S.E. o Secretário de Estado da Proteção Civil e, ainda, por despacho de 19/12/2025, do Diretor-Geral da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, por subdelegação de competências de S.E. a Secretária de Estado da Administração Pública (cf. alínea a) do n.º 1 do Despacho n.º 14404/2025, de 28 de novembro, foi autorizada a consolidação da mobilidade intercarreiras, na carreira uni categorial de técnico superior, do trabalhador João Pedro Mendes Pinto, no mapa de pessoal desta Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, com efeitos a partir de 19/12/2025.

2 - O trabalhador João Pedro Mendes Pinto, ficou posicionado na carreira e categoria de Técnico Superior, na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16, da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria n.º I553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua redação atual.

10 de março de 2026. - O Presidente, José Manuel Moura.

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