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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Renovação da nomeação da Dr.ª Filomena Maria Veiga de Matos Costa como juíza de paz.
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Renovação da nomeação da Dr.ª Maria Gabriela Gonçalves Cunha como juíza de paz.
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Atribui subsídio de alojamento a Silvério Rodrigues Regalado, Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.
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Altera os métodos de seleção dos concursos publicitados através dos Avisos (extratos) n.os 24044/2025/2 e 23895/2025/2.
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Cessação da comissão de serviço do mestre Rui Miguel Amorim de Velasco Martins como diretor de Serviços de Estudos, Avaliação e Prospetiva neste Instituto.
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Designação, em regime de substituição, do licenciado Osvaldo de Jesus Pires Manso para exercer o cargo de diretor de serviços de Estudos, Avaliação e Prospetiva.
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Delegação e subdelegação de competências em dirigentes intermédios de 1.º e 2.º graus.
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Lista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal comum para preenchimento de quatro postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, na área funcional de gestão (gestão financeira).
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Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à reprogramação de encargos relativos ao contrato para o «Desenvolvimento das Atividades Associadas à Produção Logística no Complexo Logístico do Entroncamento».
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Exonera o 01838092, Sargento-Chefe INF Hugo Miguel Ferreira de Oliveira Leitão, do cargo «121.150.002 ― Arquivista/Amanuense» no Gabinete do Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal em Maputo, Moçambique, e nomeia o 6200793, Sargento-Chefe ETA Paulo Jorge da Silva Nascimento, para o mesmo cargo.
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Abertura do procedimento concursal para o cargo de chefe de divisão, da Divisão de Auditoria Tributária da Direção de Serviços de Auditoria Interna.
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Abertura de procedimento concursal para o cargo de diretor de finanças da Direção de Finanças de Aveiro.
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Abertura do procedimento concursal para o cargo de chefe de divisão, da Divisão de Auditoria Aduaneira, Impostos Especiais de Consumo e Imposto sobre Veículos da Direção de Serviços de Auditoria Interna.
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Abertura de procedimento concursal para o cargo de chefe de divisão da Divisão de Justiça Tributária (DJT) da Direção de Finanças de Faro.
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Subdelegação de competências no 23295, Capitão-de-Fragata de Administração Naval Cláudio Filipe Bonjour Mendes.
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Subdelegação de competências no 9307001, Sargento-Ajudante de Abastecimento Clotilde Quaresma.
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Subdelegação de poderes no diretor de Navios, Contra-Almirante João Marques da Costa.
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Subdelegação de competências na diretora da Messe de Cascais, Capitão-Tenente Liliana Sofia Marques de Azevedo.
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Promoção por concurso de vários militarizados à categoria de guarda de 3.ª classe do Grupo 2 ― Polícia dos Estabelecimentos de Marinha, do Quadro do Pessoal Militarizado da Marinha.
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Designação de Beatriz dos Santos Ascenso para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna.
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Consolidação da mobilidade intercarreiras, na carreira uni categorial de técnico superior, do trabalhador João Pedro Mendes Pinto, no mapa de pessoal desta Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado (CTFPTI) com a trabalhadora Catarina Lúcio Viegas Lopes, a exercer funções na categoria e carreira de técnica superior.
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado (CTFPTI) com a trabalhadora Cármen Maria Namorado Jacinto Barata, para exercer funções na categoria e carreira de assistente técnica.
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Retifica o Despacho n.º 2115/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 19 de fevereiro de 2026.
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