Despacho n.º 3476/2026, de 18 de março

Despacho n.º 3476/2026

Subdelegação de competências no 9307001, Sargento-Ajudante de Abastecimento Clotilde Quaresma

1 - Ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 4 do Despacho n.º 2465/2026, de 18 de fevereiro, do Vice-almirante Superintendente do Material Fernando Jorge Pires, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 40, de 26 de fevereiro de 2026, conjugado com o disposto nos artigos 46.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, subdelego na Chefe da Secção de Viagens e Alojamentos da Divisão de Orçamento e Operações Financeiras da Direção de Abastecimento, Sargento-ajudante de Abastecimento Clotilde Quaresma, sem faculdade de subdelegação, a competência para a prática de todos os atos necessários à realização de procedimentos de contratação de serviços de viagens e alojamento e adjudicação de propostas através do SIAV, designadamente na qualidade de Gestor de Entidade, em representação da Marinha.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 05 de junho de 2025, ficando por este meio ratificados todos os atos, entretanto praticados pela Chefe da Secção de Viagens e Alojamentos da Divisão de Orçamento e Operações Financeiras da Direção de Abastecimento, Sargento-ajudante de Abastecimento Clotilde Quaresma, que se incluam no âmbito da presente delegação de competências.

3 - É revogado o Despacho n.º 11166/2025, de 17 de setembro, do Diretor de Abastecimento, Comodoro Luís Miguel Pereira Gonçalves, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 23 de setembro de 2025.

8 de março de 2026. - O Diretor de Abastecimento, Luís Miguel Pereira Gonçalves, Contra-Almirante NA.

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