Deliberação n.º 322/2026, de 18 de março

Deliberação n.º 322/2026

Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, que estabelece o Estatuto do pessoal Dirigente (EDP) dispõe que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura de lugar;

Considerando que o lugar de Diretor de Serviços de Estudos, Avaliação e Prospetiva se encontra vago por cessação do cargo a pedido do seu titular, e que se torna urgente garantir o normal funcionamento da Direção de Serviços de Estudos, Avaliação e Prospetiva, unidade orgânica central de nível I do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT, I. P.).

O Conselho Diretivo do IMT, I. P., em reunião ordinária realizada no dia 25 de fevereiro de 2026, por deliberação IMT-CD/2026/274, no exercício dos poderes que lhe são conferidos pela alínea f) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e ao abrigo do disposto no artigo 27.º do EPD, procede à designação, em regime de substituição, do licenciado Osvaldo de Jesus Pires Manso, titular da categoria de técnico superior da carreira de técnico superior, do mapa de pessoal deste instituto, para exercer o cargo de Diretor de Serviços de Estudos, Avaliação e Prospetiva, cargo de direção intermédia de 1.º grau, com efeitos a 1 de março de 2026.

O designado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo resumo curricular, anexo à presente deliberação, podendo exercer a opção prevista no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.

10 de março de 2026. - O Conselho Diretivo: João Jesus Caetano, presidente - Pedro Miguel Silva, vogal.

Nota curricular

I - Dados pessoais

Nome - Osvaldo de Jesus Pires Manso

Data de nascimento - 30/03/1975

II - Habilitações académicas

Licenciatura em Geografia e Planeamento Regional pela Universidade Nova de Lisboa

Pós-Graduação em Geografia (Ramo de Formação Educacional) pela Universidade Nova de Lisboa

Diploma de Especialização em Transportes pelo Instituto Superior Técnico

III - Formação profissional complementar

De entre as ações de formação profissional mais recentes:

English for Meetings (EasyTalk)

Auditoria e Controlo Interno (Progresso - Formação e Serviços, L.^da)

A dimensão comportamental e interativa do Auditor, em contexto de auditoria (Odete Fachada Consultores)

Desenvolvimento de Base de Dados (Significado - Consultoria, Formação e Informática, L.^da)

Integridade na Gestão Pública - Riscos de Corrupção e Estratégias Preventivas (Instituto de Gestão e Administração Pública)

Ética, Integridade e Prevenção da Corrupção na Gestão Pública (Instituto de Gestão e Administração Pública)

IV - Percurso e Experiência Profissional

Set. 1997-Out. 1999: Professor de Geografia no 3.º Ciclo e no Ensino Secundário

Nov. 1999-Maio 2004: Técnico Superior no Departamento de Estudos e Projetos da Área de Desenvolvimento do Instituto Nacional do Transporte Ferroviário

Maio 2004-Out. 2007: Técnico Superior no Departamento de Sistemas Integrados da Área de Engenharia do Instituto Nacional do Transporte Ferroviário

Out. 2007-Abr. 2015: Técnico Superior no Departamento de Infraestruturas e Equipamentos Ferroviários da Direção de Serviços de Regulação Técnica e de Segurança do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres

Abr. 2015-Jul. 2015: Técnico Superior no Departamento de Planeamento do ex-Instituto das Infraestruturas Rodoviárias

Jul. 2015-Abr. 2022: Técnico Superior no Gabinete de Auditoria Interna do Instituto da Mobilidade e dos Transportes

Maio 2022-Fev. 2026: Técnico Superior na Direção de Serviços de Estudos, Avaliação e Prospetiva do Instituto da Mobilidade e dos Transportes

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