Aviso n.º 6003/2026/2, de 18 de março

Aviso n.º 6003/2026/2

Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, e pelo despacho da Diretora-geral de 2026.01.27, faz-se público que a Autoridade Tributária e Aduaneira, vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia útil seguinte ao da publicitação na Bolsa de Emprego Publico (BEP), do procedimento concursal de recrutamento para seleção de um dirigente intermédio de 2.º grau, com as atribuições constantes do n.º 2 do artigo 31.º, da Portaria n.º 320-A/2011, de 30 de dezembro de 2011, na sua redação atual, designadamente as previstas nas alíneas g), j) e k), bem como nas alíneas a) a c), na respetiva área de atuação, para o cargo de chefe de divisão, da Divisão de Auditoria Aduaneira Impostos Especiais de Consumo e Imposto sobre Veículos da Direção de Serviços de Auditoria Interna.

A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil pretendido, da composição do júri e dos métodos de seleção serão publicitados na BEP, conforme disposto nos n.º 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, no prazo de 2 dias úteis a contar da publicação do presente aviso.

11 de março de 2026. - A Diretora de Serviços, Maria João Rocha.

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