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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 6025/2024/2, de 20 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renova a comissão de serviço do inspetor tributário e aduaneiro Alexandre Joaquim da Silva Marques, no cargo de chefe da Divisão de Justiça Tributária da Direção de Finanças de Santarém.
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 6025/2024/2
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi renovada a comissão de serviço do inspetor tributário e aduaneiro Alexandre Joaquim da Silva Marques, no cargo de Chefe de Divisão de Justiça Tributária (DJT) da Direção de Finanças de Santarém, ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro.
28 de fevereiro de 2024. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
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