Aviso (extrato) n.º 6127/2026/2, de 19 de março

Aviso (extrato) n.º 6127/2026/2

Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, 9 de setembro, e atento o previsto no n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento de Estado para 2026, torna-se público que, por despacho da Presidente da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (ESEL) do dia 10 de dezembro de 2025, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia útil seguinte ao da publicação do aviso (extrato) na 2.ª série do Diário da República, para preenchimento de um (1) posto de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal da ESEL, para o exercício de funções no Centro de Investigação, Inovação e Desenvolvimento em Enfermagem de Lisboa (CIDNUR).

1 - Caracterização geral do posto de trabalho: Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaborar, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado. Grau 3 de complexidade funcional. Funções de apoio técnico inerentes ao funcionamento do Centro de Investigação, Inovação e Desenvolvimento em Enfermagem de Lisboa (CIDNUR) da ESEUL, nomeadamente as que se encontram descritas no artigo 8.º do Regulamento Geral de Organização e Funcionamento das Unidades Estruturais de Recursos da ESEL, Despacho n.º 5143/202, publicado no D.R. n.º 98, 2.ª série, de 20 de maio.

2 - Habilitações literárias: Ser titular de licenciatura, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

O presente aviso é publicitado nos termos do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, por extrato no Diário da República, e integralmente na Bolsa de Emprego Público - BEP (www.bep.gov.pt) e na plataforma de recrutamento da Escola Superior de Enfermagem da Universidade de Lisboa (ESEUL), em https://recrutamento.enfermagem.ulisboa.pt/

12 de fevereiro de 2026. - A Vice-Presidente, Maria da Graça de Melo e Silva.

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