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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 6170/2016
Por despacho de 28 de março de 2016 da Diretora-Geral da Autoridade tributária e Aduaneira, proferido nos termos dos artigos 17.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de dezembro, foram nomeados, nos lugares correspondentes, nos cargos de chefia tributária a seguir indicados, com efeitos a 1 de abril de 2016:
14 de abril de 2016. - O Chefe de Divisão, Manuel Pinheiro.
209560271