Aviso (extrato) n.º 6171/2026/2, de 19 de março

Aviso (extrato) n.º 6171/2026/2

1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP e aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que por despacho de 09 de março de 2026, do Senhor Presidente, Dr. João Vasconcelos Barros Rodrigues, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), que ocorrerá até ao segundo dia útil seguinte à publicação deste aviso, procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo (3 meses), tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho infra identificados do mapa de pessoal do Município de Braga.

2 - Caracterização dos postos de trabalho, conforme o Mapa de Pessoal de 2026 e o Plano de Recrutamento de 2026, por deliberação do Executivo Municipal de 02/02/2026 e aprovação em Assembleia Municipal de 06/03/2026, dando origem ao Mapa Anual de Recrutamento consolidado:

2.1 - Ref.ª D/2026 - 10 postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Técnico da área funcional Suporte Logístico e Atendimento, com a exigência habilitacional de 12.º ano de escolaridade, sem possibilidade de substituição por formação ou experiência profissional, para vir a exercer funções na Unidade de Gestão de Equipamentos Desportivos.

3 - Ao abrigo do disposto na Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento concursal será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Braga em http://recrutamento.cm-braga.pt/.

10/03/2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. João Vasconcelos Barros Rodrigues.

319974516