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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 6245/2013
Por meu despacho, datado de 11 de março de 2013, foi Maria Isabel Bento Batista e Pina, primeira ajudante na situação de licença sem vencimento, autorizada a regressar ao serviço, para lugar do quadro de pessoal paralelo do município de Penacova, ficando afeta à Conservatória dos Registos Civil, Predial e Comercial do respetivo município, nos termos conjugados do n.º 4 dos artigos 108.º e 109.º do Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro, com efeitos a contar do dia 1 de abril do corrente ano. (Não carece de visto do Tribunal de Contas)
22 de abril de 2013. - O Presidente do Conselho Diretivo, António Luís Pereira Figueiredo.
206941063