Aviso (extrato) n.º 6298/2026/2, de 20 de março

Aviso (extrato) n.º 6298/2026/2

Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de diversos postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional

1 - No cumprimento do disposto nos artigos 30.º e 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo artigo 2.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, adiante designada por LTFP, na sua redação atual, para os efeitos do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, adiante designada por Portaria, torna-se público que, após aprovação em reunião de Câmara de 19 de janeiro de 2026, se encontra aberto, nos termos do artigo 12.º da Portaria, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de:

Ref.ª A - Dois (2) postos de trabalho na Carreira e Categoria de Assistente Operacional (Motorista - Pesados de Mercadorias), para a Unidade de Vias e Espaços Públicos (UVEP);

Ref.ª B - Um (1) posto de trabalho na Carreira e Categoria de Assistente Operacional (Manobrador), para a Unidade de Vias e Espaços Públicos (UVEP);

2 - O local de trabalho situa-se na área do Município das Caldas da Rainha.

3 - Caraterização dos postos de trabalho.

3.1 - Ref.ª de A - Os postos de trabalho objeto deste procedimento destina-se à Unidade de Vias e Espaços Públicos, sendo caracterizados, para além das funções correspondentes à carreira de Assistente Operacional e categoria de Assistente Operacional constantes do mapa anexo à LGTFP, designadamente, compete-lhes desempenhar as seguintes funções: Conduzir camiões e outros veículos automóveis pesados para o transporte de mercadorias e materiais, assim como pavimentadora; Informar-se do destino das mercadorias, determinar o percurso a efetuar e receber a documentação respetiva, orientar e eventualmente, participar nas operações de carga, arrumação e descarga da mercadoria, a fim de garantir as condições de segurança e respeitar o limite de carga do veículo; Efetuar a entrega da mercadoria e documentação respetiva no local de destino e receber o comprovativo da mesma; Providencial pelo bom estado de funcionamento do veículo, zelando pela sua manutenção, reparação e limpeza; Elaborar relatórios de rotina sobre as viagens a efetuar; Promover, sob coordenação do técnico de segurança e higiene no trabalho; a segurança e higiene no trabalho e a correta utilização dos equipamentos de proteção individual; Exercer as demais competências e atribuições que forem conferidas por lei, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.

3.2 - Ref.ª B - O posto de trabalho objeto deste procedimento destina-se à Unidade de Vias e Espaços Públicos, sendo caracterizado, para além das funções correspondentes à carreira de Assistente Operacional e categoria de Assistente Operacional constantes do mapa anexo à LGTFP, designadamente, compete-lhe desempenhar as seguintes funções: Manobrar e operar máquinas e equipamentos pesados, nomeadamente retroescavadora, cilindro, motoniveladora, trator e outros equipamentos similares, afetos às atividades da unidade orgânica; Executar trabalhos de movimentação de terras, abertura e enchimento de valas, regularização e compactação de solos, apoio a trabalhos de pavimentação, conservação e manutenção de vias, arruamentos e espaços públicos; Assegurar o correto posicionamento, funcionamento e utilização dos equipamentos, respeitando as normas de segurança e as instruções recebidas; Proceder à verificação diária do estado de conservação, funcionamento e limpeza das máquinas, comunicando quaisquer anomalias detetadas e zelando pela sua manutenção preventiva e corretiva; Colaborar nas operações acessórias aos trabalhos executados, sempre que necessário; Promover, sob coordenação do técnico de segurança e higiene no trabalho, a segurança e higiene no trabalho e a correta utilização dos equipamentos de proteção individual; Exercer as demais competências e atribuições que lhe sejam conferidas por lei, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.

4 - Posicionamento remuneratório:

4.1 - Ref.ª A e B - O posicionamento remuneratório obedecerá ao disposto no artigo 38.º do anexo à LTFP, na sua redação atual, sendo a posição de referência a 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de Assistente Operacional, nível 5 da Tabela Remuneratória Única a que corresponde a remuneração de 934,99€;

5 - Nível habilitacional exigido:

5.1 - Ref.ª A e B - Possuir escolaridade mínima obrigatória (de acordo com data de nascimento), não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional;

6 - A publicação do presente aviso de forma integral é efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e no site do Município (www.mcr.pt).

7 - As candidaturas deverão ser formalizadas, mediante preenchimento de formulário próprio, disponível em www.mcr.pt no separador Recursos Humanos - Formulários Candidatura ao procedimento concursal.

8 - Local e endereço postal: as candidaturas poderão ser entregues pessoalmente na Secção de Atendimento ao Munícipe no edifício da Câmara Municipal de segunda a sexta-feira das 9H às 16H, sito na Praça 25 de Abril em Caldas da Rainha ou através de carta registada com aviso de receção para Câmara Municipal das Caldas da Rainha A/C Unidade de Recursos Humanos, Praça 25 de Abril, 2500-110 Caldas da Rainha.

9 - Não serão aceites candidaturas via correio eletrónico.

4 de março de 2026. - A Vereadora, Maria Conceição do Couto Henriques Velez de Lima.

319975862