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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 6332/2025/2
1 - Nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto Regulamentar n.º 53/97, de 9 de dezembro, devidamente conjugado com a alínea e) do n.º 1 do artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo, notificam-se os candidatos ao concurso para ingresso no curso de formação de agentes da Polícia Marítima, aberto pelo Aviso n.º 29339-C/2024/2, publicado no Diário da República, Suplemento 2.ª série, n.º 253, de 31 de dezembro de 2024, que a lista de candidatos admitidos e não admitidos, com os fundamentos aplicáveis, que explicitam a não validação de candidaturas, encontra-se disponível para consulta na página dedicada do sítio da internet da Autoridade Marítima Nacional, no endereço www.amn.pt (área de concursos da Polícia Marítima) e afixada nos Comandos da Polícia Marítima.
2 - Da lista de candidatos cabe recurso para o Comandante-Geral no prazo de oito dias, nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto Regulamentar n.º 53/97, de 9 de dezembro.
3 - Mais se notificam os candidatos admitidos à fase seguinte do procedimento, que o teor da lista convocatória para prestação de provas físicas, com indicação de locais e datas para a sua realização, será oportunamente disponibilizada para consulta na página eletrónica nos mesmos moldes mencionados no n.º 1 do presente Aviso, para além de notificação por via eletrónica para o endereço de email fornecido aquando da candidatura.
27 de fevereiro de 2025. - O Comandante-Geral da Polícia Marítima, Vice-Almirante José António Vizinha Mirones.
318757871