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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeação da mestre Beatriz Ferreira Macaísta Malheiros como assessora do Provedor de Justiça.
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Nomeação da mestre Lis Lene D’Alessi Cisz como assessora do Provedor de Justiça.
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Subdelega competências no presidente da Estrutura de Missão Portugal Inovação Social 2030 para a outorga de contrato ao abrigo do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos.
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Designa Bruno Rafael Esteves Manso Ribeiro como técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.
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Designa Lino André Meireles Olmo como técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.
Emitente:
Designa Bernardo Dinis Narciso como técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.
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Celebra contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente técnico com António Miguel Xavier.
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Procedimento concursal para o cargo de direção intermédia de 1.º grau da Unidade de Fiscalização, Controlo e Transparência.
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Delegação e subdelegação de competências da diretora-geral no diretor da Alfândega Marítima de Lisboa, Vítor Manuel Baeta Antão.
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Delegação de competências da diretora-geral na diretora de finanças de Lisboa, Eunice Rute Ferreira Rodrigues Brito.
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Não atribui a Francisco Alberto Calhau de Carvalho Rosado a pensão por serviços excecionais e relevantes prestados ao País.
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Autorização para a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de balanças de fiscalização de trânsito, para a Guarda Nacional Republicana e para a Polícia de Segurança Pública, para os anos de 2024 e 2025.
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Fica a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna autorizada a assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de oito embarcações semirrígidas com os respetivos atrelados, para a Guarda Nacional Republicana, para os anos de 2024 e 2025.
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Autoriza o Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de um mamógrafo digital e um ecógrafo.
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Delegação de poderes no Chefe do Estado-Maior da Armada, Almirante Jorge Manuel Nobre de Sousa.
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Locais onde pode ser consultada a lista dos candidatos admitidos e não admitidos do concurso para ingresso no curso de formação de agentes da Polícia Marítima.
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Homologação da lista de classificação final do concurso de acesso à categoria de inspetor da Polícia Marítima.
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Cessação, em regime de comissão de serviço, como chefe do Gabinete de Planeamento, Gestão Financeira e Orçamento da licenciada Sónia Alexandra Basílio Mendes.
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Ampliação da competência territorial do CACRC ― Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra.
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Autoriza a alteração da competência em razão do valor do CICAP Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (Tribunal Arbitral de Consumo) e a ampliação da sua competência territorial.
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Autoriza a alteração das competências do CIAB ― Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) em razão do território.
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Conclusão com sucesso do período experimental de técnicos superiores.
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Conclusão com sucesso do período experimental de técnicas superiores.
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