Despacho n.º 3065/2025, de 10 de março

Despacho n.º 3065/2025

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 17.º do Estatuto do Provedor de Justiça, aprovado pela Lei n.º 9/91, de 9 de abril, alterada pela Lei n.º 30/96, de 14 de agosto, pela Lei n.º 52-A/2005, de 10 de outubro e pela Lei n.º 17/2013, de 18 de fevereiro, e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 80/2021, de 6 de outubro, nomeio em comissão de serviço como assessora do Provedor de Justiça, com efeitos ao dia 1 de fevereiro de 2025, a mestre Beatriz Ferreira Macaísta Malheiros, publicando-se em anexo a respetiva nota curricular.

31 de janeiro de 2025. - A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.

Nota curricular

Beatriz Ferreira Macaísta Malheiros nasceu em Lisboa, a 13 de abril de 1996.

É licenciada em Direito (2018) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e mestre em Direito, especialidade de Direito Penal, pela mesma instituição (2022).

Frequentou o III curso de pós-graduação avançada em Direito da Arbitragem, promovido pelo Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e o VII Curso de Especialização Compliance e Direito Penal, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Foi advogada estagiária na sociedade de advogados FGO - Freire, Galamba e Oliveira (de setembro de 2018 a julho de 2021).

Foi advogada associada na sociedade de advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, no Departamento de Criminal, Contraordenacional e Compliance (de setembro de 2021 a dezembro de 2024).

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